15
Uma lei federal restringe, em termos gerais, o uso das Forças Armadas dos EUA para fins de aplicação da lei doméstica. Ao ordenar o envio de tropas para a Califórnia, Oregon e Illinois, Trump se baseou em uma lei – a Seção 12406 do Título 10 do Código dos EUA – que permite ao presidente mobilizar a Guarda Nacional estadual para repelir uma invasão, reprimir uma rebelião ou permitir que o presidente execute a lei.