A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) protocolou na quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 746/2026, que busca fortalecer o combate a crimes financeiros envolvendo criptomoedas no Brasil, endurecendo penas para quem pratica crimes com ativos digitais.
Na justificativa, a parlamentar aponta que a criminalidade migrou para o ambiente digital, exigindo atualização das regras para acompanhar tecnologias como blockchain e novas estruturas financeiras. “A legislação vigente, concebida nas décadas de 80 e 90, carece de atualização para enfrentar a era da tecnologia”, diz trecho do documento.
O texto estabelece punições mais severas para casos de lavagem de dinheiro que envolvam criptomoedas, especialmente quando houver reincidência, atuação de grupos organizados ou mecanismos para ocultar o verdadeiro beneficiário das operações.
Evasão de divisas com criptomoedas
O projeto também passa a considerar explicitamente como crime o envio de valores ao exterior por meio de criptoativos sem a devida declaração ou autorização legal, prática conhecida como evasão de divisas. No texto, Tabata cita o termo jurídico “criptoevasão”.
Outro ponto relevante é o reforço na troca de informações entre órgãos de inteligência financeira, autoridades policiais e o Ministério Público. A medida pretende acelerar investigações e facilitar o rastreamento de operações suspeitas, mantendo, segundo o projeto, salvaguardas para a privacidade financeira dos cidadãos.
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A proposta também aborda a responsabilização de gestores do sistema financeiro, diferenciando decisões tomadas de boa-fé de condutas fraudulentas ou deliberadamente arriscadas. A ideia é garantir segurança jurídica para profissionais que atuam corretamente, ao mesmo tempo em que endurece punições para práticas ilícitas.
Além disso, o projeto busca alinhar o Brasil às recomendações do Grupo de Ação Financeira (GAFI/FATF), organismo internacional que define padrões globais de combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
Segundo a deputada, a iniciativa não tem como objetivo restringir o uso legítimo das criptomoedas, mas sim impedir que a tecnologia seja explorada para atividades ilegais. O texto agora segue para análise nas comissões da Câmara antes de eventual votação em plenário.
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