O Banco Popular China (PBOC) e outros nove órgãos reguladores tomaram medidas para consolidar uma repressão abrangente às atividades relacionadas a criptomoedas, emitindo nesta sexta-feira (6) um comunicado conjunto que proíbe a emissão não aprovada de stablecoins atreladas ao yuan e classifica a maior parte da tokenização de ativos do mundo real (RWA) como ilegal.
O comunicado classifica criptomoedas, stablecoins e ativos tokenizados como fontes de risco financeiro sistêmico, reafirmando que esses ativos não possuem curso legal e que as atividades de negociação, emissão e intermediação relacionadas constituem atividade financeira ilegal, a menos que sejam explicitamente aprovadas pelas autoridades.
As atividades especulativas relacionadas a criptomoedas e a tokenização de ativos têm “perturbado a ordem econômica e financeira e colocado em risco a segurança patrimonial das pessoas”, diz a tradução da nota.
Para manter a “segurança nacional e a estabilidade social”, o banco central e os reguladores envolvidos reafirmaram sua posição de que as moedas virtuais não têm status legal equivalente ao dinheiro fiduciário e “não devem e não podem ser usadas como moeda de circulação no mercado”.
Eles acrescentam que “as atividades comerciais relacionadas a moedas virtuais constituem atividades financeiras ilegais” e que os serviços de câmbio, negociação, emissão de tokens e produtos financeiros vinculados a elas são “estritamente proibidos em todos os aspectos e devem ser terminantemente banidos de acordo com a lei”.
Qualquer emissão não autorizada de stablecoins atreladas ao yuan no exterior também foi proibida.
A medida dos reguladores chineses parece ter como objetivo “impedir qualquer atividade do mercado privado que possa afetar a estabilidade e o controle de sua oferta monetária”, disse Logan Lemberger, chefe de parcerias financeiras globais da MassPay. “Atividades fora de seu controle estão fora de sua aprovação.”
Tokenização somente com aprovação
Em separado, o aviso define a tokenização de ativos do mundo real como o uso de tecnologias criptográficas e de registro distribuído para transformar a propriedade de ativos ou direitos de renda em tokens para emissão e negociação.
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Tais atividades, incluindo serviços intermediários ou técnicos relacionados, devem ser tratadas como atividade financeira ilegal, a menos que sejam explicitamente aprovadas e realizadas dentro da infraestrutura financeira designada, disseram as autoridades chinesas.
Repressão às criptomoedas na China
O comunicado surge num momento em que as autoridades chinesas sinalizam uma repressão renovada à negociação especulativa de criptomoedas, tendo alertado no final do ano passado que uma recuperação das plataformas offshore e da atividade com tokens estava atraindo a participação doméstica, apesar das proibições existentes.
As proibições parecem ter como objetivo proteger o yuan digital contra “concorrência offshore privada que poderia facilitar a fuga de capitais e minar a soberania monetária”, disse Jamie Green, COO da Superset, uma camada unificada de execução de liquidez para stablecoins.
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“Ao exigir aprovação prévia para quaisquer tokens vinculados ao yuan, Pequim está garantindo que o Estado continue sendo o guardião da presença do yuan digital em nível global”, acrescentou.
Segundo Green, o aviso funciona como um exemplo de “enclausuramento regulatório”, no qual uma autoridade estadual pega “uma indústria nascente” e a força “a entrar em um molde aprovado pelo estado”.
Reclassificar a tokenização de ativos reais como “atividade financeira ilegal” significa que os reguladores estão forçando as empresas chinesas a “abandonar completamente as iniciativas descentralizadas de RWA ou migrá-las para infraestruturas autorizadas e monitoradas pelo Estado na China continental”, explicou ele.
Esta é a primeira proibição de criptomoedas na China em 2026, que se soma a uma longa lista de restrições impostas na última década, disse Christian Ruz, diretor de estratégia de negócios da agência de criptomoedas Hype. Desde 2021 a China proíbe não só a mineração, mas transações com criptomoedas no país.
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“Os investidores chineses já sabem como sobreviver a essas restrições e sabem que os riscos de manter yuan são maiores do que os de manter stablecoins atreladas ao dólar americano”, disse Ruz, acrescentando que não prevê grande impacto da medida, visto que a maioria das empresas de stablecoins e RWA (ativos ponderados pelo risco) têm escala global.
Anteriormente, os reguladores chineses orientaram corretoras e instituições financeiras a suspenderem as atividades de tokenização de ativos reais ligadas a Hong Kong, alegando preocupações regulatórias. A medida afetou projetos de tokenização vinculados a interesses da China continental, apesar do regime de licenciamento separado da região.
As autoridades também intervieram em planos de grandes empresas de tecnologia para desenvolver projetos de stablecoins ligados à China por meio de Hong Kong. Essas iniciativas foram suspensas após orientações regulatórias que limitaram a participação privada na emissão de stablecoins atreladas ao yuan.
* Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
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