O Ministério da Fazenda prepara uma consulta pública para criar um decreto para equiparar operações com criptomoedas a operações de câmbio, abrindo caminho para a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em transações com ativos virtuais. A proposta, apurada pelo jornal Valor Econômico, ainda será encaminhada à Casa Civil.
Na prática, a iniciativa permite que transações com criptomoedas, especialmente stablecoins, passem a ser tratadas como câmbio para fins tributários. O entendimento da equipe econômica é que há espaço para um processo mais cuidadoso agora, diferente do ano passado, quando exigiu a edição da medida por parte do Banco Central sem consulta prévia.
O desenho final do decreto deve disciplinar a cobrança e definir a alíquota aplicável, que pode variar conforme a natureza da operação, como ocorre no câmbio tradicional.
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A discussão ganhou força após o Banco Central enquadrar parte das operações com criptoativos no mercado de câmbio, o que colocou essas transações no campo de incidência do IOF, competência da Receita Federal. A partir desse enquadramento, a Fazenda passou a avaliar os efeitos práticos e a calibrar o texto do decreto.
Em operações cambiais, a alíquota do IOF pode ir de 0,38% (entradas de recursos) a 3,5% (compras no exterior, envio de recursos e gastos com cartão fora do país), além de 1,1% para remessas destinadas a investimento no exterior. O enquadramento de cada operação com cripto dependerá de sua caracterização específica.
Especialistas ouvidos pelo Valor alertam para o cuidado jurídico necessário: o Poder Executivo não pode ampliar por decreto o fato gerador do imposto além do que a lei permite. Assim, quando houver natureza específica identificável, deve prevalecer a alíquota correspondente, enquanto na ausência, aplicaria-se a regra geral.
O objetivo declarado do BC ao incluir certas operações de cripto no câmbio foi ampliar a visibilidade e o monitoramento, especialmente após a disseminação de estruturas que permitiam remessas internacionais fora dos canais tradicionais — como a conversão de reais em stablecoins e posterior uso no exterior.
Debate sobre IOF não é novidade
No ano passado, o governo tentou avançar com uma proposta mais ampla de tributação de criptoativos por meio da MP 1303, prevendo alíquota de 17,5%, fim de isenções e compensação de ganhos e perdas. A iniciativa encontrou resistência no Congresso e não foi para frente.
Agora, o foco recai sobre o IOF, em linha com as novas regras do BC apresentadas no ano passado, que passaram a tratar como câmbio algumas operações específicas, incluindo pagamentos internacionais e negociação de ativos lastreados em moedas fiduciárias, como stablecoins. Por outro lado, a compra para investimento em plataformas licenciadas no Brasil segue fora do mercado de câmbio, por enquanto.
Desde que foram apresentadas as novas regras do BC o mercado se prepara para a cobrança de IOF no setor cripto, mas até o momento a Receita Federal, que é quem define isso, não se pronunciou. Em novembro passado, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, já havia indicado que a equipe econômica pretendia avançar com tributação e regulação de criptoativos.
A expectativa do mercado é que a consulta pública ajude a definir escopo, alíquotas e prazos, reduzindo incertezas e evitando judicialização. Ainda assim, o debate promete ser intenso, sobretudo sobre stablecoins, que concentram grande parte do volume negociado hoje e estão no centro do esforço do governo para fechar brechas em remessas e pagamentos internacionais.
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